Justiça autoriza adolescentes sozinhos em shopping de SP

A Justiça de São Paulo autorizou a entrada de adolescentes com menos de 18 anos em um shopping center na cidade de Franca, interior do estado, sem a necessidade de estarem acompanhados por pais ou responsáveis legais. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendeu a um recurso da Defensoria Pública e reverteu uma liminar que havia sido imposta anteriormente.

## Contexto da Proibição e "Rolezinhos"

A proibição original visava coibir os chamados "rolezinhos", encontros de jovens organizados pela internet que, segundo a administração do shopping e a primeira sentença judicial, resultavam em tumultos e transtornos. A juíza de Franca, Julieta Maria Passeri de Souza, havia justificado a medida em fevereiro, argumentando que os jovens "não estão à altura" de frequentar o único shopping da cidade, que também é a principal fonte de lazer local.

## Argumentos Jurídicos e Direitos Fundamentais

No entanto, o TJ-SP considerou que a proibição imposta na primeira instância não apresentou os requisitos necessários para sua sustentação. O tribunal destacou que a medida poderia entrar em conflito com os direitos fundamentais dos jovens, como o de ir e vir e o acesso a espaços de lazer e convivência.

## Decisão e Repercussão

A administração do Franca Shopping foi notificada da decisão na quinta-feira (14) e informou que pretende recorrer. A justificativa oficial para a proibição, segundo o shopping, é a de "oferecer um ambiente seguro a clientes, lojistas e funcionários".

## Precedentes em Outras Cidades

Decisões semelhantes já ocorreram em outros municípios do interior paulista e até em Minas Gerais. Em Ribeirão Preto (SP), Belo Horizonte e Uberaba (MG), shoppings também já haviam vetado a entrada de menores desacompanhados. Em São José dos Campos (SP), o TJ-SP também derrubou uma liminar que impedia jovens desacompanhados em um shopping, após entender que não havia ameaça iminente de prejuízos ao empreendimento. Os estabelecimentos comerciais geralmente alegam a necessidade de evitar a desordem e garantir a segurança e o fluxo de vendas.