Itália Avalia Novo Pedido de Extradição de Carla Zambelli
Corte italiana analisa novo pedido de extradição de Carla Zambelli, condenada pelo STF por perseguição armada e porte ilegal de arma. Brasil apresenta garantias e detalha condenação.
A Corte Suprema de Cassação da Itália está analisando, nesta quarta-feira (1º), um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, protocolado pelo governo brasileiro através da Advocacia-Geral da União (AGU). A solicitação judicial se baseia na condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso remonta ao período prévio ao segundo turno das eleições de 2022, quando Carla Zambelli foi acusada de ameaçar um jornalista com uma arma enquanto o perseguia pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. Em decorrência desses fatos, a ex-parlamentar foi sentenciada a cinco anos e três meses de reclusão.
## Garantias e Procedimentos Legais
A AGU informou que o pedido brasileiro inclui as garantias exigidas pela legislação italiana para um processo de extradição, além de detalhar a validade da condenação imposta pelo STF. A Advocacia-Geral da União ressaltou que a posição do Brasil está em conformidade com o Tratado de Extradição bilateral e com normas internacionais de cooperação jurídica penal. O procedimento tramita sob sigilo.
Este é o segundo pedido de extradição apresentado pelo Brasil contra Carla Zambelli à Itália. Em maio, a mesma Corte de Cassação italiana já havia rejeitado uma solicitação anterior, relacionada à condenação da ex-deputada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a corte italiana apontou uma possível violação ao princípio da imparcialidade no julgamento do STF, citando a atuação do ministro Alexandre de Moraes como julgador e suposta vítima dos fatos investigados.
Na decisão de maio, a Justiça italiana estabeleceu condições específicas para uma eventual extradição, caso fosse aprovada: cumprimento da pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, acesso irrestrito à defesa e ao consulado italiano, e comunicação periódica do estado de saúde da ex-deputada à Embaixada da Itália. O ministro Gilmar Mendes, do STF, atuou como relator neste novo processo, também encaminhando à AGU as garantias necessárias para a extradição.
A análise deste novo pedido pela Corte de Cassação italiana representa um desdobramento significativo na esfera jurídica internacional envolvendo a ex-deputada e o sistema de justiça brasileiro.