Ex-prefeito de Goiatins (TO) é preso para cumprir 7 anos por corrupção

O ex-prefeito de Goiatins, no Tocantins, Vinícius Donnover Gomes, foi detido nesta segunda-feira (29) para o início do cumprimento de uma pena de sete anos de reclusão em regime fechado. A prisão é resultado de duas condenações definitivas por crimes de corrupção, cujas sentenças já transitaram em julgado, impossibilitando novos recursos.

O mandado de prisão foi expedido em 24 de junho pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, do Juízo Único da comarca, e determina que Gomes permaneça recolhido em uma unidade prisional sob custódia da Justiça. O documento tem validade até junho de 2038 e foi registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

A pena total de sete anos é a soma de condenações em dois processos distintos. Em um deles, o ex-gestor foi sentenciado a quatro anos e quatro meses por corrupção passiva. No outro, a pena foi de dois anos e oito meses por corrupção ativa. A unificação dessas sentenças levou à determinação do regime fechado para o início do cumprimento da pena.

Ao analisar o caso para a execução penal, o magistrado considerou a reincidência específica do condenado. Além disso, a pena restritiva de direitos aplicada no processo por corrupção ativa foi convertida em prisão, por ser considerada incompatível com o novo regime de cumprimento estabelecido. De acordo com o relatório de execução penal, Gomes ainda não havia iniciado o cumprimento de sua pena, tendo os sete anos integralmente a serem cumpridos.

A prisão do ex-prefeito de Goiatins marca um desfecho para processos judiciais que apuraram atos de improbidade administrativa e corrupção durante sua gestão, reforçando a aplicação da lei em casos de desvio de conduta no setor público.