EUA: Metade dos Estados Processa Trump por Restrições ao Medicaid

Uma coalizão de 25 estados americanos e o Distrito de Columbia entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump. A medida, protocolada nesta segunda-feira, 29, contesta novas diretrizes que impõem exigências de trabalho para o acesso ao Medicaid, o plano de saúde público para pessoas de baixa renda. Os líderes estaduais, majoritariamente democratas, argumentam que as regras mais rigorosas criadas pelo governo Trump dificultam o acesso ao programa para americanos que, de outra forma, seriam elegíveis.

## Barreiras à Cobertura e Caos nos Estados

Procuradores-gerais e governadores alegam que uma regra provisória divulgada pelo Centers for Medicare and Medicaid Services (CMS) no início deste mês excede os limites da lei aprovada no ano anterior, que autorizou as mudanças. Segundo os autores da ação, a interpretação restritiva imposta pela administração republicana estabelece barreiras significativas à cobertura e gera um cenário de instabilidade para os estados, que correm contra o tempo para adaptar seus sistemas até o prazo de janeiro.

"Novos encargos administrativos farão com que pessoas que são elegíveis ao Medicaid percam ou tenham negada a cobertura", alertam os autores da ação. Eles expressam preocupação com pacientes em tratamento de câncer, pessoas com deficiência ou com outras condições de saúde graves, que poderiam ter seu cuidado comprometido pela nova política.

## Visão do Governo Trump e Impacto na Expansão

Em contrapartida, o governo Trump defende as novas regras como medidas sensatas para coibir o uso indevido do benefício e garantir que ele seja destinado a quem realmente necessita. Essas restrições ao Medicaid fazem parte de uma ampla agenda legislativa promovida por Trump em 2025. A mudança afeta diretamente os beneficiários da expansão do programa, implementada na maioria dos estados para ampliar o acesso a pessoas de baixa renda.

A partir de 1º de janeiro, indivíduos entre 19 e 64 anos cobertos pela expansão deverão comprovar, mensalmente, pelo menos 80 horas de trabalho ou serviço comunitário, ou estar matriculados em estudos por, no mínimo, metade do tempo. Existem exceções para casos de fragilidade clínica ou para aqueles em programas de tratamento contra dependência química, entre outras situações.

Letitia James, procuradora-geral de Nova York e uma das signatárias da ação, declarou que a nova regra coloca milhares de residentes de seu estado em risco de perder o acesso à saúde essencial.