Empresário acusa STF de negar acesso a processo por vazamento de dados

A defesa de Marcelo Conde, empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º) alegando falta de acesso aos autos do processo que o investiga.

Conde é acusado de ser o mandante do vazamento de dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O empresário também figura no chamado “inquérito das fake news”.

Segundo a defesa, mesmo após 90 dias da ação de busca e apreensão e da ordem de prisão, não foi possível consultar o conteúdo da investigação que tramita no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A reclamação foi apresentada ao STF após a impossibilidade concreta de acesso aos documentos.

As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que Marcelo Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter indevidamente as declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. Atualmente, o empresário reside na Espanha e nega as acusações.

O advogado de Conde, Antonio Pitombo, ressaltou que seu cliente se apresentou às autoridades espanholas e está em situação regular no país, mas que a defesa ainda assim não obteve acesso aos autos. Ele classificou como "inusitado" o fato de a Suprema Corte poder estabelecer uma violação ao direito de defesa, negando acesso a documentos de procedimentos criminais.

De acordo com informações divulgadas, um oficial de justiça do STF teria entregue uma decisão de Alexandre de Moraes em 8 de abril, concedendo acesso aos autos, no dia 13 de maio, a outro advogado de Conde, Nélio Machado. Contudo, a defesa afirma que o acesso aos documentos permanece negado.