Defesa de Bolsonaro pede manutenção da prisão domiciliar e cita PGR
Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF que mantenha prisão domiciliar, argumentando que inquérito policial e parecer da PGR afastam qualquer falta grave no caso da arma apreendida.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não considere haver qualquer infração grave no episódio da apreensão de uma arma do ex-chefe de Estado. Em um documento protocolado na última quinta-feira, 2, os advogados pediram especificamente a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Como base para o pedido, a defesa citou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitido na quarta-feira, 1.
O documento da defesa foi apresentado em resposta a uma determinação de Moraes, que havia solicitado a manifestação das partes sobre o relatório final de um inquérito policial. Este inquérito, conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, apurava o caso da arma apreendida.
De acordo com a defesa, as conclusões apresentadas pela autoridade policial estão alinhadas com os argumentos já defendidos por Bolsonaro. O inquérito teria reconhecido que o ex-presidente possuía um registro válido para a arma de fogo e que não existiam impedimentos conhecidos para a sua guarda regular na residência. Com base nesses pontos, a polícia teria afastado a existência de materialidade e conduta dolosa em qualquer crime atribuível a Bolsonaro.
As investigações também indicaram que a retirada da arma de fogo da residência partiu de uma iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho. O inquérito não teria encontrado elementos que sustentem a alegação de que Bolsonaro ordenou ou autorizou o transporte da arma para fora do imóvel.
Os advogados destacaram que a PGR considerou não haver falta disciplinar e se manifestou favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar. A defesa reiterou que Bolsonaro não tem interesse na recuperação da arma apreendida, fato já comunicado anteriormente e registrado pela PGR.
Diante desses elementos, a defesa pede que o ministro Moraes reconheça que as conclusões do inquérito reforçam a tese apresentada por eles e afastem definitivamente qualquer possibilidade de caracterização de falta grave. Adicionalmente, solicitam a manutenção da prisão nos termos atuais, levando em conta também as razões médicas do ex-presidente.