Defesa de Bolsonaro nega 'falta grave' e pede prorrogação de prisão domiciliar
Defesa de Bolsonaro contesta a alegação de 'falta grave' em apreensão de arma, pedindo prorrogação da prisão domiciliar e negando descumprimento de medidas.
A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou neste sábado (27) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão de uma arma de fogo pode configurar 'falta grave' e impactar a prisão domiciliar do ex-presidente. Os advogados negam a ocorrência de 'falta grave', alegando que a pistola Glock 9mm apreendida era regularmente registrada e já permanecia licitamente na residência antes da condenação e prisão de Bolsonaro. A defesa também solicitou a prorrogação do regime domiciliar humanitário, cujo prazo de 90 dias expirou na última quinta-feira (25).
A arma foi encontrada com um militar do GSI durante uma blitz policial no Distrito Federal em 15 de julho. Bolsonaro admitiu em depoimento ter posse da arma, alegando que não podia ficar desarmado em casa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu aguardar a conclusão do inquérito da Polícia Civil, indicando que o caso ainda está em fase inicial de esclarecimentos e não caracteriza, neste momento, descumprimento das condições impostas.
Investigadores apontam que as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas como infração administrativa, pela falta de documentação no transporte da arma registrada, ou como violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê pena de 3 a 6 anos de prisão.