Cassação de vereador por fraude eleitoral é suspensa por TSE

A decisão que resultou na cassação do mandato do vereador de Manaus, Elan Alencar (DC), por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, foi suspensa. A medida liminar foi concedida pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, após a defesa do parlamentar apresentar um recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

## Contexto da Decisão Judicial

A suspensão dos efeitos da cassação, que também implicava a perda dos diplomas dos eleitos pela legenda, a anulação dos votos do partido e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, entra em vigor até que o TSE analise o mérito do caso. A decisão original do TRE-AM havia mantido uma sentença anterior, proferida em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou irregularidades na chapa proporcional do Democracia Cristã (DC) em Manaus.

## Implicações da Suspensão

Com a concessão do efeito suspensivo, Elan Alencar permanece no cargo enquanto o TSE não emitir um julgamento definitivo. A publicação da decisão, que ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (3), oficializa a interrupção dos efeitos da cassação. O caso levanta discussões sobre a fiscalização das cotas de gênero e a integridade dos processos eleitorais, especialmente em relação à proporcionalidade das candidaturas partidárias.