Aracaju: CPI investigará concessão de espaços públicos
Composição da CPI dos Espaços Públicos é definida na Câmara de Aracaju. Comissão investigará permissões e concessões de uso de bens públicos entre 2021 e 2026.
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) definiu a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada para investigar a gestão de espaços públicos no município. A apresentação dos vereadores que integrarão a CPI ocorreu nesta terça-feira (30), com o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, anunciando os nomes indicados pelas bancadas partidárias.
A comissão terá como objetivo central apurar possíveis irregularidades em processos de permissão e concessão de uso de bens públicos. A investigação abrangerá os procedimentos realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) no período entre 2021 e 2026.
## Definição dos Membros da CPI
As indicações para compor a CPI foram feitas pelos partidos PSB, PDT, PSD e União Brasil. Diante da possibilidade de mais legendas indicarem o quinto membro titular, um sorteio foi realizado para definir qual partido teria essa prerrogativa. O vereador Lúcio Flávio, do partido sorteado, foi o escolhido para integrar a comissão.
A presidência da CPI ficará a cargo do vereador Maurício Maravilha, com o vereador Elber Batalha atuando como relator. Completam a lista de membros titulares os vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio. Para a suplência, foram indicados os vereadores Sargento Byron, Alex Melo, Milton Dantas, Pastor Diego e Joaquim da Janelinha.
## Entendendo o Escopo da Investigação
A criação desta CPI atende a um requerimento protocolado em 12 de maio por vereadores aracajuanos. O foco principal recai sobre a suspeita de ausência de procedimentos licitatórios ou processos seletivos adequados para a ocupação de espaços públicos com potencial de exploração econômica. Entre os locais citados na investigação estão terminais de integração, mercados públicos, quiosques e áreas da orla de Aracaju.
A atuação da Emsurb e da Emurb na administração desses espaços será detalhadamente analisada pela comissão. O período de 2021 a 2026 abrange um ciclo de gestões e decisões que a CPI buscará esclarecer, visando garantir a transparência e a legalidade na utilização do patrimônio público municipal.