ANS Define Teto de Reajuste para Planos de Saúde Antigos em 2026

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira (29) os limites máximos para o reajuste de planos de saúde individuais contratados antes de 1998. Os percentuais, válidos para 2026, variam entre 5,52% e 6,2%, e se aplicam especificamente a contratos vinculados aos chamados Termos de Compromisso. Estes acordos foram estabelecidos em 2004 entre a ANS e algumas operadoras para normatizar os reajustes de planos mais antigos, que não se enquadravam na Lei 9.656/98.

## Percentuais Específicos por Operadora

Os tetos definidos pela agência foram detalhados da seguinte forma: para operadoras de medicina de grupo, como a Amil, o reajuste máximo permitido é de 5,52%. Já para seguradoras especializadas em saúde, incluindo Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg, o limite é de 6,2%. As empresas ainda possuem a prerrogativa de aplicar reajustes inferiores aos tetos estabelecidos, caso optem por fazê-lo. Tentativas de contato com as operadoras para verificar os percentuais que serão efetivamente aplicados não obtiveram resposta até o fechamento desta matéria.

## Metodologia de Cálculo

Segundo a ANS, os índices foram calculados com base na variação da despesa assistencial, que registrou 5,11% no período, acrescida de fatores adicionais previstos na metodologia de cálculo dos tetos. Para as medicinas de grupo, o fator adicional foi de 0,39%, enquanto para as seguradoras especializadas, o acréscimo foi de 1,04%. Em comparação, o reajuste máximo definido para 2025 foi de 7,16% para seguradoras e 6,47% para a Amil.

## Abrangência e Impacto dos Termos de Compromisso

É crucial notar que este reajuste não abrange todos os planos de saúde individuais. Sua aplicação restringe-se aos contratos antigos, firmados antes da Lei 9.656/98, e que ainda se mantêm vinculados aos Termos de Compromisso com a ANS. Esses acordos surgiram como substitutos para cláusulas de reajuste consideradas ambíguas ou excessivamente onerosas, introduzindo uma metodologia técnica definida pela agência reguladora. Inicialmente, seis operadoras aderiram a esses termos: Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Itauseg, Golden Cross e Porto Seguro. Atualmente, apenas os contratos das quatro primeiras operadoras permanecem vigentes sob essa modalidade.

## Redução Gradual de Beneficiários

Atualmente, cerca de 158,6 mil beneficiários ainda possuem planos enquadrados nesses Termos de Compromisso. Como esses contratos não são mais comercializados há décadas, a quantidade de clientes diminui progressivamente a cada ano, conforme informado pela própria ANS. No ano anterior, o número de beneficiários era aproximadamente 400 mil, indicando uma redução significativa.