Alexandre de Moraes dá aval para processo contra Eduardo Cunha avançar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo crucial no avanço de uma ação penal ligada à Operação Lava Jato que tem como alvo o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Em decisão proferida na quinta-feira (2), Moraes determinou a intimação dos advogados de Cunha para que apresentem, em um prazo de cinco dias, a defesa prévia no processo.

O caso, que envolve acusações de recebimento de vantagens indevidas da empreiteira OAS entre os anos de 2012 e 2014, também tem como réu o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. O Ministério Público Federal (MPF) é o responsável pela denúncia que aponta que ambos teriam agido em benefício da construtora em troca de favores.

Originalmente, a ação tramitava na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Contudo, em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu a competência do STF para julgar o caso, considerando a relevância e o foro privilegiado dos envolvidos. Na época, ele já havia ordenado a citação de Cunha e sua intimação para apresentar defesa, mas um obstáculo surgiu.

Um oficial de justiça, atuando em Minas Gerais, informou que não conseguiu localizar Eduardo Cunha em seu endereço residencial. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que a defesa do ex-deputado compareceu espontaneamente aos autos do processo. Essa manifestação, segundo o STF, demonstrou que os advogados de Cunha tinham pleno conhecimento da existência da ação penal e do teor das acusações.

"Resta atingida a finalidade do ato citatório, tornando desnecessária a repetição de formalidade que não possui utilidade prática", justificou o relator em sua nova decisão. Com essa argumentação, Alexandre de Moraes considerou Eduardo Cunha devidamente citado, permitindo que o processo siga seu curso normal e se aprofunde nas investigações sobre as supostas irregularidades.