Prefeituras Podem Licitar Creches e Receber Verba Federal
Municípios agora podem licitar creches e receber verba federal para construção de unidades de ensino infantil, após flexibilização de regras pelo MEC.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma mudança nas regras de repasse de verbas federais destinadas à construção de creches. A partir de 19 de maio, os municípios terão a permissão de licitar as unidades de educação infantil e, em seguida, receber os recursos do governo federal. Essa alteração surge após o modelo anterior, que previa um edital único nacional, não ter acelerado a entrega das creches, resultando em uma redução no desembolso efetivo.
A nova diretriz, fruto de diálogo com gestores municipais, busca solucionar os entraves que levaram a atrasos. Anteriormente, apenas capitais e grandes cidades possuíam autonomia para realizar licitações próprias com apoio federal. Dados indicam que, de 6.150 creches contratadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante o governo Dilma Rousseff, apenas 786 foram finalizadas. A medida visa, portanto, otimizar o processo e garantir a celeridade na oferta de vagas.