Municípios Ganham Autonomia para Construir Creches com Verba Federal

O Ministério da Educação (MEC) flexibilizou as normas para o repasse de verbas federais destinadas à construção de creches. A partir de agora, os municípios terão a prerrogativa de realizar suas próprias licitações para as unidades de educação infantil e, com isso, acessar os recursos federais. Essa mudança visa agilizar a entrega das creches, após o modelo anterior, que previa um edital único nacional, não ter alcançado os resultados esperados em termos de celeridade e efetividade no desembolso.

A nova diretriz, que entra em vigor a partir de 19 de maio, foi elaborada em diálogo com gestores municipais e secretários de educação. Anteriormente, apenas capitais e grandes centros urbanos possuíam autorização para conduzir licitações próprias com apoio governamental. A medida busca solucionar gargalos temporais que impactaram o andamento das obras, garantindo que o pagamento seja vinculado à conclusão efetiva das etapas.

Dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) indicam que, das 6.150 creches contratadas durante o governo Dilma Rousseff, apenas 786 foram finalizadas. A reformulação do processo busca otimizar a aplicação dos recursos e acelerar a oferta de vagas em creches no país.