Lei do Celular nas Escolas: 92% das Instituições Já Adotam Restrições

Um ano após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que estabelece restrições ao uso de celulares para fins não pedagógicos em escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino brasileiras já implementaram as novas diretrizes. Dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC) indicam uma significativa virada em relação ao cenário anterior, quando 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis pelos alunos. Atualmente, essa permissão ampla não é mais a realidade na maioria das unidades.

A pesquisa, conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, aponta que a legislação se tornou "viva" e internalizada na comunidade escolar. Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que a rápida aceitação da lei demonstra que a restrição foi uma medida acertada, uma vez que o uso indiscriminado de celulares prejudicava a rotina escolar e os processos de ensino-aprendizagem.

## Adesão Rápida e Apoio Amplo

Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, atribui a rápida adesão à lei ao amplo apoio recebido de diferentes setores, incluindo o político, a imprensa, especialistas em educação e os próprios pais e responsáveis. "As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada", explicou Mizne. Ele considera natural que apenas uma pequena parcela (8%) ainda não esteja totalmente alinhada com a regra, dada a complexidade e o grande número de escolas no país.

A pesquisa ouviu 8.189 gestores de escolas públicas e privadas em todas as 27 unidades da federação, com questionários aplicados entre março e abril deste ano. O Inep planeja expandir o levantamento para coletar percepções de coordenadores pedagógicos e professores em publicações futuras.

## Impacto na Rotina Escolar

Manuel Palacios, presidente do Inep, ressaltou que a restrição do uso de celulares sem finalidade pedagógica não deve ser vista isoladamente, mas como parte de um esforço maior para adaptar o ambiente educacional às transformações contemporâneas. Dos gestores que já implementam a lei, 45% consideram o processo consolidado, enquanto 47% ainda o veem em andamento. Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, aponta que a gestão dessa proibição ainda apresenta desafios, com escolas testando diferentes protocolos para encontrar o que melhor se adapta a cada realidade e faixa etária.

Os resultados da pesquisa também indicam melhorias significativas. A restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, mais que dobrou, passando de 20% para 48%. A permissão para atividades estritamente mediadas por profissionais da escola aumentou de 43% para 45%. Gestores relataram melhorias na participação dos alunos, na convivência e na concentração durante as aulas após a regulamentação. A lei direciona o uso dos dispositivos para fins estritamente pedagógicos, combatendo os prejuízos antes observados no processo de ensino e aprendizagem.