Fies Empreendedor: Juros de até 11,19% ao ano são regulamentados
Conselho Monetário Nacional regulamenta Fies Empreendedor com juros anuais de até 11,19%. Linha de crédito visa fortalecer adimplentes do Fies e impulsionar empreendedorismo e capital de giro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu nesta sexta-feira (03) as normas e os encargos para o Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito destinada a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A iniciativa visa estimular a cultura de pagamento entre os estudantes e fortalecer a saúde financeira do programa.
A linha de crédito é exclusiva para pessoas físicas e jurídicas que estejam em dia com suas obrigações junto ao Fies. Para pessoas físicas, os recursos poderão ser utilizados no financiamento de atividades empreendedoras. Já para pessoas jurídicas, o crédito será destinado a capital de giro.
O custo total para os tomadores do empréstimo será de até 11,19% ao ano. Este percentual é composto por uma taxa de até 8,94% ao ano destinada à remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano referentes à remuneração dos recursos da União.
As condições de reembolso foram definidas de acordo com o perfil do contratante. Para pessoas físicas, o prazo é de até 60 meses, com uma carência de até 6 meses para o pagamento do principal e dos juros. Para pessoas jurídicas, o prazo se estende a até 96 meses, com um período de carência de até 12 meses. Em ambos os casos, a capitalização de juros durante o período de carência é proibida.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão as instituições responsáveis pela operacionalização do Fies Empreendedor. Embora o CMN tenha definido as regras gerais, os critérios detalhados de elegibilidade para os interessados ainda serão especificados em uma portaria do Ministério da Fazenda.