Rio de Janeiro: 83 empresas entram em nova lista de monitoramento fiscal
Rio de Janeiro inclui 83 empresas em programa de monitoramento fiscal. Objetivo é garantir arrecadação, regularizar pendências e melhorar ambiente de negócios.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ampliou seu programa de monitoramento de grandes contribuintes, adicionando 83 novas empresas à lista de acompanhamento. A iniciativa visa assegurar a entrada regular de recursos nos cofres estaduais por meio da regularização tributária e da promoção da conformidade, com o objetivo de aprimorar o ambiente de negócios no estado.
A relação das empresas incluídas foi oficializada na edição de terça-feira (30) do Diário Oficial do estado. O monitoramento utiliza o cruzamento de dados para identificar pendências fiscais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido ou pago a menor, além de questões relacionadas a obrigações acessórias e legislação de operações comerciais.
## Processo de Regularização e Impacto na Arrecadação
De acordo com a Sefaz-RJ, as irregularidades detectadas serão comunicadas às empresas por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC). As companhias terão um prazo para se autocorrigir voluntariamente, antes que a fiscalização formal seja iniciada e multas sejam aplicadas. Essa abordagem busca incentivar a cooperação e reduzir a necessidade de sanções.
A atuação da secretaria no monitoramento de grandes contribuintes já demonstrou resultados expressivos. No primeiro semestre deste ano, a iniciativa contribuiu para a entrada de aproximadamente R$ 1,1 bilhão nos cofres públicos. Este montante inclui valores de empresas que foram orientadas a aderir ao Refis, um programa de recuperação de créditos tributários.
## Critérios de Seleção e Setores Abrangidos
O atual ciclo de monitoramento abrange diversos setores cruciais para a economia fluminense, como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, alimentos, bebidas, supermercados e veículos. A seleção das empresas leva em consideração critérios como os níveis de arrecadação e faturamento registrados no semestre anterior.
Essas 83 novas empresas, somadas às já existentes no programa, representam cerca de 60% da atividade econômica do estado. O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a natureza permanente da ação, que não apenas previne perdas na arrecadação, mas também atua na redução de litígios na esfera tributária, promovendo um ambiente mais estável para as empresas.