Receita Federal adia CNPJ para autônomos e produtores rurais
Receita Federal prorroga exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais para 2027, visando criar cadastro simplificado e facilitar adaptação à reforma tributária.
A Receita Federal decidiu adiar para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para autônomos e produtores rurais. A medida, inicialmente prevista para julho de 2026 como parte da reforma tributária, busca dar mais tempo para o desenvolvimento de um sistema de cadastro simplificado, inspirado no modelo do Microempreendedor Individual (MEI).
A nova regra afetará pessoas físicas com faturamento anual acima de R$ 40,5 mil (autônomos) e produtores rurais com receita superior a R$ 3,6 milhões. Contribuintes com faturamento inferior a R$ 40,5 mil serão classificados como nanoempreendedores e não precisarão do CNPJ para fins de CBS e IBS. Os MEIs já existentes não serão impactados.
O adiamento visa facilitar a integração dos contribuintes aos novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS) e garantir uma transição mais suave. Um sistema simplificado de cadastro digital, com menos burocracia, está previsto para novembro de 2026.