MEI: Governo propõe dobrar teto de faturamento e permitir mais funcionários
Governo prepara projeto para elevar teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil e permitir contratação de 2 funcionários, com implementação gradual.
O governo federal está prestes a apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar significativamente o teto de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta da equipe econômica prevê a elevação do limite atual de R$ 81.000 para uma faixa entre R$ 130.000 e R$ 140.000. Essa mudança seria implementada de forma escalonada até 2028.
Além do aumento no faturamento, a nova proposta também autoriza os MEIs a contratarem até dois funcionários, dobrando o limite atual de um empregado. A medida busca facilitar o crescimento dos negócios e evitar que empreendedores precisem camuflar receitas ou demitir pessoal para se manterem dentro das regras.
O avanço do texto, no entanto, enfrenta divergências. A Câmara dos Deputados pressiona para que a correção do limite de faturamento abranja todas as faixas do Simples Nacional, uma medida que o Ministério da Fazenda considera uma "pauta-bomba" com alto impacto fiscal.