MEI: Governo lança programa com 70% de desconto em dívidas
Programa do governo oferece renegociação de dívidas para MEI com até 70% de desconto e parcelamento em 145 meses. Medida visa regularizar débitos de 3,5 milhões de empreendedores.
O governo federal anunciou o lançamento iminente de um programa para renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI). A iniciativa oferecerá descontos de até 70% e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses. A proposta visa auxiliar cerca de 3,5 milhões de MEIs e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil, com expectativa de negociar um total de R$ 12,4 bilhões.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, explicou que a medida atende a um número crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, muitos por desconhecimento ou dificuldades financeiras. Ela ressaltou que as dívidas, embora de pequeno valor individual, são significativas para os empreendedores.
A renegociação será individualizada, com condições específicas de desconto e prazo de pagamento para cada contribuinte, visando reduzir o risco de inadimplência e garantir o compromisso com a regularização.