MEI: Governo cede e pode elevar teto para R$ 140 mil, com impacto de R$ 50 bi
Governo e Congresso negociam aumento do teto do MEI para R$ 140 mil, com impacto de R$ 50 bilhões. Mudança visa beneficiar 17 milhões de microempreendedores e pode ser votada em julho.
O governo federal está em negociação avançada com o Congresso Nacional para aumentar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta em avaliação prevê a elevação do limite atual de R$ 81 mil para até R$ 140 mil anuais, com um impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que um consenso sobre o reajuste do MEI está próximo, com expectativa de votação antes do recesso parlamentar em julho.
Além do aumento do teto, o plano inclui a possibilidade de os MEIs contratarem até dois empregados, dobrando o limite atual. Há também discussão sobre a atualização automática anual dos limites, atrelada à inflação. Contudo, a atualização dos limites para empresas do Simples Nacional ainda enfrenta resistência do Executivo.
O governo vê a medida como uma entrega importante em ano eleitoral, com amplo apoio no Congresso. Estima-se que cerca de 17 milhões de brasileiros se enquadram na categoria MEI. Paralelamente, estuda-se a liberação do programa Desenrola MEI para renegociação de dívidas.