Lula propõe aumento do teto de faturamento para Microempreendedores Individuais
Projeto de lei enviado por Lula à Câmara dos Deputados propõe aumentar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil gradualmente até 2028 e permitir a contratação de dois funcionários.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa expandir o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI). A iniciativa, confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, propõe que o teto atual de R$ 81 mil seja elevado para R$ 110 mil já em 2027, e posteriormente para R$ 140 mil em 2028. Adicionalmente, o projeto contempla a permissão para que MEIs contratem até dois funcionários, em vez do limite atual de um.
## Contexto da Proposta
Arthur Lira destacou que a medida é resultado de negociações diretas com o governo e está em sintonia com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. Segundo Lira, a Câmara já analisa a proposta em uma comissão especial, com o objetivo de estimular a formalização de negócios e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
## Antecipação e Prioridades
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já havia adiantado a proposta na semana anterior. A atualização do limite do MEI é considerada uma das prioridades de Arthur Lira para o segundo semestre, juntamente com a PEC sobre a escala de trabalho.
## Justificativa e Paralelos
O teto de faturamento vigente para o MEI, fixado em R$ 81 mil – o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750 – não sofreu alterações desde 2018. O governo federal argumenta que a proposta representa uma necessária atualização desses valores. Paralelamente, um outro projeto de lei tramita na Câmara, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que também busca alterar o limite do MEI, propondo R$ 130 mil e outras modificações no Simples Nacional. A expectativa é que a comissão especial vote a matéria antes do recesso parlamentar de julho.
## Próximos Passos
Além da ampliação do teto de faturamento, o governo federal também planeja lançar um programa específico para a renegociação de dívidas contraídas por microempreendedores individuais, buscando oferecer um alívio financeiro e facilitar a regularização.