Governo propõe aumento do teto de MEI e permissão para dois empregados

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que visa expandir os limites para Microempreendedores Individuais (MEI). A iniciativa, formalizada por meio de um projeto de lei complementar apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aumentar o teto de faturamento anual e autorizar a contratação de até dois empregados.

## Aumento Gradual do Faturamento

A proposta estabelece um reajuste progressivo para o limite de faturamento, que atualmente está em R$ 81 mil por ano. Caso aprovada, a meta passará para R$ 110 mil em 2027 e atingirá R$ 140 mil em 2028. Essa mudança tem o potencial de impactar positivamente mais de 13 milhões de microempreendedores individuais registrados em todo o Brasil, oferecendo um respiro e novas possibilidades de crescimento para esse segmento vital da economia.

## Impacto e Contexto

O aumento do limite de faturamento é uma demanda antiga de parte dos empreendedores que buscam formalizar e expandir seus negócios. A possibilidade de contratar mais funcionários também representa um passo importante para a geração de empregos e o desenvolvimento de pequenas empresas. A medida se insere em um contexto de busca por simplificação e incentivo ao empreendedorismo no país, visando estimular a economia e a formalização.

## Outras Notícias do Dia

O mesmo dia em que o projeto para MEIs foi enviado ao Congresso, outras notícias econômicas e de interesse público também foram divulgadas. Os preços das passagens aéreas domésticas apresentaram alta em maio, com o valor médio atingindo R$ 632,53, um aumento de 11,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e consideram apenas o preço do transporte, excluindo taxas e encargos.

## Recomendações e Cenários

Em outra frente, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a modernização de suas tecnologias para a concessão automática de benefícios. A análise automática, que dispensa a intervenção direta de servidores, é vista como um caminho para otimizar o processo.

Internacionalmente, o fenômeno El Niño foi apontado pela consultoria Oxford Economics como um fator que pode trazer um cenário mais favorável para parte da América Latina. Brasil e Argentina, em particular, foram citados como países com menor exposição à alta de preços de alimentos e com potencial de ganhos em suas safras, como as de milho e soja.

## Contas Públicas

No fechamento das contas públicas, o governo federal registrou um déficit primário de R$ 53,3 bilhões em maio, uma piora em relação ao mesmo mês do ano anterior e o pior resultado para um mês de maio desde 2024. O déficit primário ocorre quando as receitas do governo são inferiores às suas despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.