Governo Moderniza Regras para Cavidades Naturais Subterrâneas

O governo federal anunciou a publicação de um decreto destinado a modernizar as regras de proteção de cavidades naturais subterrâneas no Brasil. A iniciativa, liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outros órgãos ambientais, busca mitigar a insegurança jurídica que tem paralisado licenciamentos ambientais em setores cruciais como mineração, energia e infraestrutura.

## Atualização de Critérios Técnicos

A principal mudança proposta pelo decreto é a atualização dos critérios técnicos utilizados para classificar formações como cavernas, grutas e abismos. A intenção é diminuir a subjetividade na interpretação desses critérios durante os processos de licenciamento, garantindo maior clareza e previsibilidade para os empreendedores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida visa evitar que projetos fiquem retidos por tempo indeterminado enquanto aguardam a manifestação de órgãos ambientais.

## Prazo para Manifestação e Impacto no Setor Mineral

Um ponto central da nova regulamentação é o estabelecimento de um prazo de 30 dias para a manifestação de órgãos como o ICMBio sobre a classificação de cavidades. Segundo o ministro, essa definição é fundamental para agilizar análises que, anteriormente, não possuíam limite temporal, gerando longas paralisações. A expectativa é que a atualização regulatória possa destravar entre 30% e 35% do setor mineral, com impactos significativos para projetos de minério de ferro e calcário.

## Equilíbrio entre Proteção e Desenvolvimento

O governo assegura que o novo decreto busca um equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico, evitando problemas jurídicos semelhantes a normativas anteriores que foram questionadas. A proposta não visa diminuir a proteção das cavidades mais relevantes, mas sim aprimorar as metodologias e estabelecer parâmetros mais objetivos para a tomada de decisão. Isso permitirá diferenciar com maior precisão técnica as formações que necessitam de proteção integral daquelas compatíveis com empreendimentos de infraestrutura.

## Abrangência da Medida

Embora o setor mineral seja um dos mais diretamente afetados, a modernização das regras para cavidades naturais subterrâneas também impacta a expansão de ferrovias, rodovias, linhas de transmissão, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura. A iniciativa surge em um momento estratégico para o Brasil, que busca fortalecer sua posição na cadeia global de minerais críticos, essenciais para a transição energética, tecnologia e eletrificação da economia.