Governo e setor privado debatem conselho para minerais estratégicos

A criação de um conselho nacional para a política de minerais críticos e estratégicos tem sido alvo de intensos debates entre governo e setor privado. O tema centraliza as discussões em torno do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Embora o projeto ainda precise da aprovação do Senado, ele já movimenta diferentes esferas, levantando questões sobre os poderes e limitações do novo órgão.

## Criação do Conselho e Preocupações do Setor

O projeto de lei prevê a instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que ficará vinculado à Presidência da República. A função do CIMCE será definir prioridades, acompanhar projetos estratégicos e orientar o apoio ao setor. Contudo, o poder do conselho de analisar e potencialmente barrar operações consideradas sensíveis tem gerado apreensão no setor privado, que teme um excesso de intervenção governamental em suas atividades.

## Regulamentação em Andamento e Demandas por Clareza

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara, informou que o governo federal já iniciou o processo de regulamentação do conselho, mesmo com o texto ainda em tramitação no Senado. A expectativa é que a regulamentação seja concluída em até 90 dias após a aprovação final da proposta, com o objetivo de direcionar o conselho para grandes projetos, evitando a análise de operações rotineiras.

Por outro lado, representantes do setor privado, como Marisa Cesar, presidente do conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), clamam por critérios mais claros. A principal demanda é a definição explícita de quais minerais serão considerados críticos e quais tipos de projetos passarão pelo escrutínio do conselho. A AMC sugere que o modelo se inspire em experiências internacionais, como as da Austrália e Canadá, que aplicam critérios como valor da operação, perfil do investidor e riscos geopolíticos para analisar investimentos, especialmente os de países considerados hostis e de alto valor financeiro.

## Vocação Mineral e Agregação de Valor

Anderson Baranov, presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral-PA), reforça a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre a vocação de cada mineral. Ele defende que o Brasil avalie, mineral por mineral, onde a exportação de matéria-prima é suficiente e onde há potencial real para agregação de valor. A preocupação do setor privado é evitar que uma política única seja aplicada a cadeias produtivas muito distintas, e que a estratégia nacional contemple a vocação geológica, a demanda interna, a capacidade industrial, a competitividade, a escala dos projetos e a possibilidade de processamento no país. O governo, por sua vez, justifica a criação do conselho como essencial para organizar prioridades em um cenário global de intensa disputa por minerais fundamentais para baterias, energia renovável, defesa, fertilizantes e semicondutores.