CMN Detalha Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta sexta-feira (03) as diretrizes para dois importantes programas de crédito recém-criados: o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. As resoluções aprovadas pelo órgão estabelecem as bases operacionais, incluindo taxas de juros, prazos de pagamento e a participação das instituições financeiras.

## Fies Empreendedor Estimula Novos Negócios

Voltado para estudantes e ex-alunos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em dia com suas obrigações, o Fies Empreendedor visa fomentar o empreendedorismo e incentivar a continuidade do pagamento do financiamento. A linha de crédito poderá ser utilizada tanto por pessoas físicas, para atividades empreendedoras, quanto por pessoas jurídicas, para capital de giro.

As condições de acesso ao crédito ainda serão detalhadas pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o CMN definiu que a taxa de juros anual poderá atingir 11,19%. Este percentual é composto por 8,94% para remuneração das instituições financeiras e 2,06% para recursos da União. A operação ficará a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Os prazos de pagamento variam: até 60 meses para pessoas físicas, com carência de seis meses para amortização de principal e juros. Para pessoas jurídicas, o prazo se estende para até 96 meses, com carência de até 12 meses. Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados à dívida, evitando a capitalização.

## Desenrola Adimplentes Facilita Renegociação

Paralelamente, o CMN regulamentou o Desenrola Adimplentes, programa destinado à renegociação de dívidas para indivíduos sem vínculo empregatício formal ou benefícios previdenciários. A União poderá destinar até R$ 3 bilhões para viabilizar estas operações, dependendo da disponibilidade orçamentária.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando os recursos às instituições participantes. A estrutura de financiamento prevê 70% dos fundos vindos da União e 30% dos bancos públicos. Os recursos da União terão remuneração de 1% ao ano, enquanto os dos bancos públicos acompanharão a Selic (atualmente 14,25% ao ano).

As instituições financeiras repassarão os recursos públicos aos agentes com uma remuneração de 1,25% ao ano. Caso Banco do Brasil ou Caixa negociem diretamente as dívidas, essa remuneração cai para 0,5% ao ano, refletindo a redução de custos operacionais.

Com estas regulamentações, os programas, criados pela Medida Provisória 1.373/2026, estão aptos a iniciar suas operações. O Fies Empreendedor visa expandir o crédito para estudantes adimplentes, enquanto o Desenrola Adimplentes busca incluir pessoas com dificuldades de acesso ao sistema financeiro.