Aneel libera R$ 5,6 bilhões para frear alta na conta de luz
Aneel destina R$ 5,6 bilhões para conter aumento nas contas de luz em 19 estados. Recursos antecipados de royalties de hidrelétricas beneficiam 21 distribuidoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou a destinação de até R$ 5,63 bilhões para mitigar o aumento das tarifas de energia em 19 estados brasileiros. A medida, assinada na última sexta-feira (26), beneficiará 21 distribuidoras, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
Os fundos provêm da antecipação do pagamento do Uso de Bem Público (UBP), um encargo cobrado de usinas hidrelétricas. Graças a uma lei de 2025, as empresas puderam quitar o valor com 50% de desconto, e o montante será repassado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até julho.
O objetivo é que o impacto médio nas tarifas de baixa tensão fique próximo a 4,51%, evitando aumentos expressivos. Em casos como o da antiga Amazonas Energia, o alívio impediu uma alta projetada de 23,15%, limitando-a a 3,79%. A aplicação dos benefícios varia por estado, com alguns já tendo os reajustes atualizados e outros incorporando a redução em processos futuros.