União Cede Área de Antiga Favela para Parque em SP

O governo federal oficializou nesta sexta-feira (3) a cessão gratuita da área onde existia a Favela do Moinho, no Centro de São Paulo, para o governo do estado, com o objetivo de construir o Parque do Moinho. O terreno, pertencente à União, abrigou por mais de três décadas a comunidade, considerada a última favela da região central da capital paulista.

A assinatura do termo ocorreu entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) de São Paulo, selando uma negociação que se estendeu desde novembro de 2023. A ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que a cessão é válida por 20 anos, com possibilidade de prorrogação, e que o governo paulista dispõe de até 48 meses para concluir as obras e entregar o parque à população.

## Cumprimento de Contrapartidas

Segundo o Ministério da Gestão, a formalização da cessão só foi possível após o cumprimento das contrapartidas acordadas, que incluem o atendimento habitacional às famílias que residiam na comunidade e a completa desocupação da área. Apesar disso, o governo estadual aponta que nove famílias ainda aguardam a finalização de trâmites burocráticos pela Caixa Econômica Federal para seu reassentamento.

A desocupação da Favela do Moinho teve início em abril de 2025, mediante um acordo entre os governos federal e estadual para prover moradia digna às famílias. O processo, no entanto, foi marcado por tensões, incluindo operações policiais, demolições e protestos. Em maio de 2025, a cessão do terreno chegou a ser temporariamente suspensa pelo governo federal, devido ao não cumprimento das condições de reassentamento pelo estado, mas foi retomada após novas negociações.

## Projeto do Parque do Moinho

O projeto urbanístico prevê a criação de um parque com 61,3 mil metros quadrados, o equivalente a oito campos de futebol, localizado entre as linhas 7-Rubi, 8-Diamante e 11-Coral da CPTM, na região de Campos Elíseos. A primeira etapa de obras contemplará quadras poliesportivas, quadras de areia, playground, pista de skate, academia ao ar livre, sanitários, bebedouros e espaços culturais e educativos, além de áreas para caminhada e ciclismo.

Uma segunda fase do parque incluirá horta urbana, viveiro de espécies nativas, pátio de compostagem e uma nova estação ferroviária integrada aos demais modais de transporte. A construção desta estação ocorrerá em um terreno adjacente, atualmente em processo de transferência ao Estado, que pertence à Ceagesp e a proprietários particulares. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) é responsável pela elaboração de todo o projeto urbanístico.

A negociação para a cessão do terreno da União iniciou-se em novembro de 2023, com a manifestação de interesse da CDHU. Além da área da antiga favela, o projeto do parque envolve a incorporação de outras três áreas, incluindo um imóvel da Ceagesp e dois terrenos particulares, ambos em processo de desapropriação pela CDHU. Com a formalização da cessão, o governo de São Paulo poderá avançar com os trabalhos definitivos no local.