Roraima: Empréstimo do BID de US$ 30 milhões foi solicitado em 2023
Empréstimo de US$ 30 milhões do BID para Roraima, destinado à modernização fiscal, foi solicitado em 2023. Autorização legislativa é etapa inicial.
O empréstimo de até US$ 30 milhões (aproximadamente R$ 155,7 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autorizado recentemente pela Assembleia Legislativa de Roraima, foi formalizado em 2023, ainda sob a gestão do ex-governador Antonio Denarium. A informação foi confirmada pelo secretário estadual adjunto da Fazenda, Kardec Jackson.
O recurso é destinado exclusivamente à modernização da gestão fiscal do estado, através do Profisco III, e sua estruturação vem ocorrendo há quase três anos. Jackson ressaltou que o procedimento é antigo e a aprovação legislativa é apenas uma das etapas necessárias para a concretização do financiamento. A assinatura do contrato ainda depende de sanção governamental, análises da Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de autorização do Senado Federal.
Roraima era o último estado brasileiro a aderir ao programa do BID, que visa apoiar a modernização das administrações tributárias. O financiamento oferece condições vantajosas, com juros de cerca de 5,5% ao ano, cinco anos de carência e 25 anos para amortização. Os desembolsos serão fiscalizados e os recursos não poderão ser usados para pagamento de salários ou despesas correntes, focando em digitalização de serviços e agilidade em postos fiscais.