RN Lidera Dívida com Precatórios e Limita Gastos

O Rio Grande do Norte (RN) se destaca nacionalmente como o estado com o maior percentual de sua Receita Corrente Líquida (RCL) comprometido com o pagamento de precatórios. Os dados, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano e divulgados pelo Tesouro Nacional, revelam que 36,1% da receita potiguar é destinada a essas ordens judiciais de pagamento. Este índice é mais que o dobro de outros estados nordestinos, como Piauí (17,2%) e Bahia (14%).

## Fatores Históricos e Impacto nas Contas

O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atribui esse cenário a problemas crônicos na gestão pública do estado. Segundo ele, a falta de uma estrutura administrativa eficiente e o elevado gasto com pessoal – que consome 56,12% da RCL no Poder Executivo – criaram "gambiarras" com consequências a longo prazo. Mudanças no regime de contratação de servidores e a extinção de órgãos públicos também agravaram a situação.

## Limitação de Investimentos

Embora o pagamento de precatórios não afete diretamente os gastos obrigatórios com áreas essenciais como saúde e educação, Penha alerta que a capacidade de investimento do estado fica severamente comprometida. "O que fica comprometido é o que chamamos de investimentos discricionários", explica o economista, referindo-se à impossibilidade de direcionar recursos para projetos como a construção de portos, estradas ou outros setores estratégicos. Essa restrição tem se mantido por cerca de duas décadas, com as contas públicas do RN "amarradas" pelo alto custo de pessoal, precatórios e renúncia fiscal significativa.

## Frustração de Receitas e Medidas de Contingenciamento

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco também indica que a RCL do Rio Grande do Norte atingiu R$ 20,12 bilhões no período analisado, um aumento de 12,35% em relação ao ano anterior. No entanto, a frustração de receitas levou o Governo do Estado a decretar a limitação de empenho de R$ 439,9 milhões no Poder Executivo, publicada em 30 de maio.

## Propostas de Solução

Para reverter esse quadro, Thales Penha sugere que o governo invista em reformas administrativas que estabeleçam regras claras para remuneração de servidores e reduzam disparidades salariais. Além disso, ele considera fundamental reavaliar o programa de incentivos fiscais do estado para mitigar a renúncia de receitas e liberar recursos para investimentos futuros.