Lei Áurea: Ativista critica abolição como 'primeira fake news'

A Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888, é apontada por Helio Santos, renomado ativista do movimento negro, como a primeira grande "fake news" do Brasil. Em seu novo livro, "14 de Maio: Lições de Resistência ao Racismo", lançado recentemente em São Paulo, Santos desmistifica a ideia de que a abolição da escravatura significou a plena inclusão da população negra na sociedade.

## Abolição e a Falsa Promessa de Igualdade

Segundo o autor, a lei, composta por apenas dois artigos, tinha um caráter declaratório que não refletia uma real intenção de abolir séculos de escravidão. "O verbo declarar denota muito: não é um legislador que quer realmente abolir três séculos e meio da saga da escravidão", explica Santos, referindo-se ao primeiro artigo. O segundo artigo, que determinava a revogação das disposições em contrário, na visão do ativista, deixou "disposições em contrário aqui até hoje".

O lançamento da obra, que esgotou mais de 200 ingressos, contou com a presença de figuras como os escritores Sueli Carneiro e Tom Farias, além dos cantores Netinho de Paula e Emicida. Helio Santos, 81 anos, nascido em Belo Horizonte, é uma figura central na luta antirracista brasileira. Ele foi presidente-fundador do primeiro Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de São Paulo em 1984 e participou da Comissão de Notáveis que esboçou a Constituição de 1988.

## Políticas de Exclusão e Cotas para Brancos

Em seu livro, Santos argumenta que, no período pós-abolição, políticas de incentivo à imigração europeia foram implementadas, enquanto a população negra recém-liberta enfrentou criminalização e desamparo. Ele define essas ações como as "pioneiras ações afirmativas no Brasil: políticas públicas raciais com 100% das cotas para brancos". Essa disparidade, segundo ele, ampliou "de maneira insuportável a distância entre negros e brancos".

Santos relata a frustração de sua geração ao ver descendentes daqueles que se beneficiaram dessas "cotas de 100%" se posicionarem contra políticas de cotas para negros e indígenas mais de um século depois. Ele relembra o debate sobre ações afirmativas iniciado pela Folha em 1996, quando ele, como coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial de Valorização da População Negra (GTI), defendeu a necessidade de políticas compensatórias para construir uma sociedade democrática "substantiva e não teórica".

A discussão sobre cotas ganhou força e, em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dessas políticas, consideradas por Santos como um dos maiores sucessos sociais do país.