Governo prorroga concessão da Malha Oeste por 180 dias

O governo federal decidiu prorrogar por mais 180 dias a concessão da Malha Oeste, importante ferrovia que interliga Mato Grosso do Sul ao estado de São Paulo. A medida, firmada em um acordo de última hora com a empresa Rumo, visa impedir a ausência de uma gestora para os ativos ferroviários enquanto a União se prepara para realizar um novo leilão do trecho.

O termo aditivo ao contrato foi assinado na noite de terça-feira (30), data que marcava o fim do acordo original de 30 anos. A oficialização do acordo ocorreu poucas horas antes do encerramento da concessão, após intensas negociações entre o governo e a concessionária sobre os detalhes da transição. Essa extensão garante a continuidade da administração da malha ferroviária, permitindo que o governo finalize os preparativos necessários para a relicitação.

## Limitações durante a prorrogação

Durante o período de seis meses da prorrogação, não haverá retomada da circulação de trens na Malha Oeste. A atuação da Rumo se limitará estritamente à preservação da infraestrutura existente. As responsabilidades incluem a vigilância patrimonial em 31 postos localizados em Mato Grosso do Sul e São Paulo, além da execução de serviços como roçada, limpeza e monitoramento dos trilhos via satélite. A empresa também prestará apoio às fiscalizações conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O custo estimado para a manutenção da estrutura durante estes seis meses adicionais é de R$ 26,9 milhões. Este valor, que representa aproximadamente R$ 5,86 milhões mensais, será coberto por recursos provenientes de parcelas de outorga já pagas por outra concessionária de ferrovia federal. A Malha Oeste, com cerca de 1,9 mil quilômetros de extensão, foi a primeira ferrovia da antiga Rede Ferroviária Federal (RFF) a ser concedida à iniciativa privada em 1996. O traçado conecta Corumbá (MS) a Mairinque (SP), sendo fundamental para o escoamento de minério de ferro e celulose.

## Próximos passos e investimentos futuros

A expectativa do Ministério dos Transportes é de que o leilão da nova concessão ocorra entre outubro e dezembro deste ano. O projeto para a nova concessão prevê um montante expressivo de R$ 29 bilhões em investimentos ao longo do contrato. Adicionalmente, estão programados R$ 3,6 bilhões em recursos públicos destinados à recuperação de trechos da ferrovia que se encontram em estado de degradação.

## Disputas e continuidade

Em nota, a ANTT confirmou que a prorrogação garante a continuidade da administração da ferrovia e a preservação de seus ativos durante a fase de transição. A Rumo informou que os custos dessa operação serão objeto de um acerto de contas com a União, a ser concluído até o fim do período estendido. Contudo, o aditivo não encerra as pendências financeiras entre as partes. A concessionária move ações judiciais buscando o reconhecimento de desequilíbrios econômicos em seu contrato, enquanto o governo aponta passivos acumulados ao longo da concessão.