França impõe taxa e bane anúncios de Shein e Temu

O Parlamento francês deu um passo decisivo contra o modelo de negócios da moda rápida e descartável ao aprovar, na última segunda-feira (29.jun.2026), um projeto de lei que visa taxar e proibir a publicidade de plataformas de comércio eletrônico como Shein, Temu e AliExpress. A medida, que surge após dois anos de debates e busca adequação às regulamentações da União Europeia, torna a França o primeiro país europeu a impor tais restrições a empresas chinesas.

A indústria têxtil é uma das maiores poluidoras do planeta, sendo responsável por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Em resposta a essa realidade, a nova legislação francesa introduzirá uma taxa por peça produzida em massa e proibirá a publicidade dessas marcas, incluindo ações de influenciadores digitais.

## Nova Taxa e Proibições

O Ministro do Comércio da França, Serge Papin, destacou que a lei tem como alvo principal as plataformas que "são as campeãs dessa moda descartável, profundamente antiecológica e falsamente barata". A legislação se baseia em dois critérios principais: o volume de roupas comercializadas e o custo de reparo das peças em relação ao seu preço de compra. A taxa por item variará conforme a pontuação de cada marca nesses quesitos.

A proposta legislativa prevê ainda uma multa de até 50% do valor do produto para as empresas de ultra-fast fashion a partir de setembro de 2026. Adicionalmente, a partir de 1º de janeiro de 2027, toda a publicidade dessas marcas será proibida em todos os meios de comunicação. As plataformas também serão obrigadas a exibir mensagens de conscientização sobre reutilização, reparo e reciclagem.

## Desafios e Críticas

A proibição da publicidade é um dos pontos mais centrais da nova lei, embora sua aplicação ainda levante dúvidas. A Comissão Europeia já manifestou questionamentos sobre a conformidade das medidas com a legislação da UE. Caso haja discordância da Comissão, a França poderá ser impedida de implementar essa parte da lei. O governo francês argumenta que a regulamentação se inspira em princípios similares aos aplicados à publicidade de álcool e cigarros.

Por outro lado, a proposta também recebeu críticas de alguns congressistas e ativistas ambientais, que apontam que a legislação poupa empresas europeias e francesas, como Zara e Kiabi. Anne-Cécile Violland, deputada de centro-direita e proponente do projeto, afirmou à agência AFP que a intenção foi criar uma legislação que pudesse ser aprovada e implementada rapidamente, considerando a Shein como "o primeiro passo" em uma abordagem mais rigorosa.

O debate sobre os impactos da moda rápida e a busca por modelos mais sustentáveis ganha força na Europa, com a França liderando a iniciativa de impor restrições concretas a práticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente e ao consumidor.