Ceará Avança em Saneamento com Leilão de PPPs de R$ 7 Bilhões

O estado do Ceará deu um passo significativo em direção à universalização do saneamento básico com a realização, nesta terça-feira (30), de um leilão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a concessão administrativa de serviços de esgotamento sanitário. O certame, que ocorreu na B3, em São Paulo, com início previsto para as 14h, projeta investimentos da ordem de R$ 7 bilhões ao longo de 28 anos de contrato.

O leilão abrange a gestão de esgoto em 127 municípios cearenses, divididos estrategicamente em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. Essa divisão visa otimizar a eficiência operacional e a expansão dos sistemas de coleta e tratamento.

## Meta Ambiciosa de Universalização

A expectativa é que, com a concretização destas parcerias, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) atinja a meta de universalização, garantindo que 90% da população de cada município tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Este objetivo está alinhado com o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas nacionais de 99% de acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até o mesmo ano.

A iniciativa visa beneficiar diretamente cerca de 1,5 milhão de pessoas, um número expressivo que demonstra o potencial transformador do projeto para a saúde pública e a qualidade de vida no estado. O Novo Marco Legal, sancionado em 2023, impõe prazos rigorosos para o alcance dessas metas, tornando a agilidade na execução dos projetos essencial.

## Escopo Abrangente dos Serviços

As empresas vencedoras do leilão serão responsáveis por uma gama completa de serviços, que incluem desde a elaboração de estudos e projetos de engenharia, passando pelo licenciamento ambiental e desapropriações, até a execução de obras de universalização e melhorias nos sistemas existentes. Além da construção e expansão, a operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário estarão sob responsabilidade das concessionárias.

Outras atribuições das empresas incluem a substituição e atualização cadastral de hidrômetros, verificação de fraudes e implementação de telemetria para grandes clientes. A Cagece, contudo, manterá o relacionamento direto com os consumidores finais, a arrecadação das tarifas e a interlocução com órgãos reguladores, prefeituras e microrregiões, configurando um modelo de gestão compartilhada.

O critério de julgamento do leilão foi o de menor valor de contraprestação a ser paga à concessionária, buscando garantir a sustentabilidade financeira do projeto e a otimização dos recursos públicos. A expectativa é que os investimentos privados injetem cerca de R$ 7 bilhões na infraestrutura de saneamento do Ceará.